AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ATUAÇÃO DE SINDICATOS 

 

 

1- Antes de tudo, o que seria audiência pública?

1.1 – Como são conduzidas?

2- Qual seu papel na sociedade?

3- Quais a atuação dos sindicatos em tais audiências?

4- Prática democrática assegurada pelos sindicatos nas audiências públicas.

 

 

O objetivo desse post é não só mostrar a importância das audiências públicas, como deixar claro o quão importante é um sindicato estar nelas. Mas vamos por etapas, antes de finalizarmos com a grande importância dessa participação, é crucial que você entenda o que é uma audiência pública. 

 

1. Antes de tudo, o que seria audiência pública?

 

Audiência pública é uma das medidas desencadeadas pela democracia, onde a sociedade por meio de diálogo com autoridades tentam buscar soluções para diversas questões sociais de interesse público com alta relevância.

 

A Lei n. 9.784/99 (do Processo Administrativo) no art. 32, deixa claro as possibilidades de tomada de decisão, propostas a serem colhidas e críticas a serem ouvidas por meio de uma audiência pública. 

 

Não entendeu ainda o que é uma audiência pública? 

 

Pois bem, sendo um direito asseguradíssimo pela constituição de 1988, são audiências, onde o legislativo, executivo, judiciário e também o ministério público fazem a exposição de assuntos que podem impactar a vida da sociedade, ou até mesmo apresentar um projeto de lei. 

 

As audiências públicas, são por fim uma das maiores formas de exercitar a participação social. 

 

 

1.1 Como são conduzidas?

Como tudo que é burocrático, tem todo um trâmite para poder acontecer. Primeiramente deve-se identificar o problema ou o assunto a ser tratado na audiência, depois eles definem a hora e local onde vai ocorrer e quais autoridades vão compor a mesa, membros do ministério público, deputados dentre outros.

 

Após tudo isso,  são tomadas as providências iniciais de como será a dinâmica da audiência, mobilização da comunidade,  e toda organização da reunião. 

 

Uma dessas providências está em também identificar as parcerias que estejam relacionadas ao tema levantados, movimentos sociais , líderes sindicais , entidades sociais, entre outros.

Depois de tudo isso ser feito é publicado um edital de convocação e logo depois enviado um convite às autoridades que irão compor a mesa e aos participantes da reunião.

É exposto todo assunto, e o mais interessante, voçe cidadão pode fazer perguntas para as autoridades e participantes da audiência pública.

Ao final de todo trâmite, toda audiência é registrada em ATA.

 

2. Qual seu papel na sociedade?

 

Como já mencionamos no tópico acima, as audiências públicas tem como objetivo ouvir a opinião da população, pondo em prática assim a participação social. 

 

É de suma importância que comunidade faça parte dessas convocações feitas pelos poderes governamentais, pois é uma chance de expressar as necessidades da população diretamente para os gestores e o ato só tem funcionalidade se a população participar, então, não perca a oportunidade de ver uma convocação por aí.

 

 

 

3. Quais a atuação dos sindicatos em tais audiências?

 

Bom, já deixamos bem claro a importância de sindicatos, ou ser sindicalizados em outros posters no nosso blog, também temos posters falando sobre o papel de um escritório de advocacia dentro de um sindicato a vale a pena dar uma olhada quando finalizar a leitura kkk. 

 

segue o link !!

 

 Direito de sindicalização: transformações antes e depois da constituição de 1988). 

 

O papel de um escritório de advocacia dentro de um sindicato

 

Mas qual a grande importância de uma instituição sindical fazer parte dessas audiências? Pois bem, é bom lembrar do intuito de um sindicato primeiramente.

 

Os sindicatos protegem os interesses e direitos de uma classe específica de empregados ou servidores mediando negociações diretamente com seus chefes. 

 

As audiências públicas, dependendo do assunto que for abordado, pode impactar também na vida de uma classe trabalhadora, e é claro que os sindicatos não poderiam ficar de fora dessa. 

 

Levando em conta essa informação é dever dos sindicatos assegurar os interesses dessa coletividade nessas reuniões. 

 

 

Bom, vamos trazer um caso bem real para que você possa entender o que eu estou falando. 

 

Dia 15 de setembro de 2020 foi realizada uma audiência pública cujo tema era a situação da classe trabalhadora na pandemia de Covid 19. 

 

Foram levantadas as condições de trabalho e os riscos da exposição de trabalhadores paranaenses perante o vírus. Quem estava à frente eram várias centrais sindicais, como por exemplo a CUT paraná. 

 

A importância dos sindicatos terem participado de uma audiência pública com esse tema, é que eles podem intervir visando o interesse da coletividade com opiniões que não lesem ninguém da classe trabalhadora abordada, que eram médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e etc.

 

Temos outro caso a ressaltar. vocês já ouviram falar sobre o movimento indústria 4.0? 

 

Resumidamente é definida com a quarta revolução industrial, onde a robótica e equipamentos computadorizados vem substituindo milhares de trabalhadores e vem aumentando o nível de desemprego desenfreadamente.

 

 

Esse foi um tema bastante discutido em uma audiência pública que aconteceu dia 10 de setembro de 2019, que teve como tema central o risco dessas automatizações para a classe trabalhadora, e advinha quem estava presente para assegurar isso tudo ? isso mesmo! sindicatos. 

 

O  Contraf- CUT estava presente ressaltando que era um movimento totalmente prejudicial a classe trabalhadora, visando que dificultariam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, por conta do contexto tecnológico que a área dos mesmos estariam adotando. 

 

4. Prática democrática assegurada pelos sindicatos nas audiências públicas.

 

No dia 08 de Junho a advogada gestora do Quetes Advocacia Regeane Quetes, estava presente, representando junto com Gehad Hajar o SEPED ( Sindicato dos empresários e produtores em espetáculos de diversões no estado do Paraná), em uma audiência pública que tinha como objetivo discutir os “ Desafios da cultura no Paraná”, frisando o processo de retomada dos profissionais e a aplicabilidade da Lei Aldir Blanc e principalmente os 15 achados encontrados pelo Tribunal de Contas. 

 

 

Está aí um registro que comprova tudo!!

 

Já ouviu falar da Lei Aldir Blanc? 

 

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi uma legislação aprovada para estabelecer medidas que assegurem direitos básicos de artistas que foram fortemente lesados pela pandemia de Covid-19, considerando que foi o setor mais afetado da economia brasileira. 

 

A lei beneficia tanto profissionais quanto entidades culturais afetadas.


Foram identificadas 15 irregularidades vinda da gestão na cultura no Paraná pelo Tribunal de Contas. E o SEPED acompanhou todo esse processo, e inclusive apontou 6.

Dentre esses achados estão desvios de funções, um quadro de pessoal insuficiente para as atividades, falhas de planejamento. 

 

O SEPED sob nossa assessoria, portanto, provocou o poder legislativo e a audiência foi proposta pelo Deputado Michele Caputo, que tem defendido com unhas e dentes a cultura no Estado do Paraná. 

 

E considerando todas as irregularidades e pedidos administrativos que foram realizados que não foram atendidos, tendo um prazo estipulado de resposta de 30 dias e durante esse tempo sequer ocorreram movimentações iniciais 

 

A Dra Regeane se manifestou afirmando que a sociedade civil entrará com diversas ações populares até que tudo isso seja realmente observado .

 

Para tudo ficar mais claro vamos te falar resumidamente o que é uma ação popular 

  

 Ação Popular

 

É um instrumento judicial que tem como objetivo promover ao cidadão controlar a legalidade de conduta da administração pública evitando atos desonestos e corruptos por parte dos mesmos.  Danos aos cofres públicos podem ser evitados também com esse tipo de ação, seja ela federal, estadual ou municipal. 

 

Bem simples, mas muito útil. 

Ainda na audiência pública foram citados  projetos de leis que beneficiam artistas e que foram confeccionados pelo sindicato, mas que estão com a tramitação estagnada. 

 

A Dra Regeane Quetes frisou o projeto de lei 225/2022 que proíbe a administração pública estadual impor restrições a que banco o artista deve usar para receber benefícios. 

 

Deixou claro também que foi adentrado  com mandado de segurança com relação a essa reivindicação há mais de 139 dias e sequer foi vista pelo judiciário.  

 

 

É crucial que os sindicatos participem de audiências públicas, porque só assim os direitos requeridos não ficarão às cegas e no esquecimento de quem está com o poder. 

 

Diversos projetos de leis parados, inúmeras irregularidades, verbas que deveriam ser destinadas a quem precisa, para cidadãos que tiveram que vender a própria lona do seu local de trabalho para sobreviver em período pandêmico não sendo distribuída, tudo isso foi novamente solicitado em uma audiência pública. 

Durante a reunião foi realizado o pedido de instauração de CPI aos deputados, para que fosse apurado todos os achados do TCU que também foram apontados pelo SEPED. 

 

E no dia  o deputado Michele Caputo, que presidiu a audiência pública, entregou para o Deputado Guto Silva que é presidente da comissão de Cultura no Paraná a ATA da reunião para que fosse oficializado o pedido de instauração de CPI.

Você pode assistir a audiência pública na íntegra clicando no link abaixo :

Audiência Pública “Desafios da Cultura no Paraná” 08/06/2022 – AO VIVO 🔴

Viu só o tamanho da importância desse movimento? 

 

E viu como é importante que o sindicato seja assessorado por um escritório com experiência.  

A constituição te deu um super poder de solicitar e reivindicar o que foi solicitado, não deixe isso “passar batido”.