Desvio de função: o que devo fazer para resguardar meus direitos?
A ideia desse post surgiu devido a vários processos contra uma grande franquia de doces presente aqui no Paraná.
Os processos contra essa empresa refletem na falta de um plano de carreira que levou ao desvio de função de seus funcionários, os quais tiveram seus direitos atingidos.
Nesse post vamos explicar o que é plano de carreira, desvio de função, alguns exemplos e o que você deve fazer para garantir seus direitos caso esteja passando por essa situação.
- O que é plano de carreira;
- O que é desvio de função;
- Exemplos de desvio de função;
- Quais são os meus direitos quando ocorre o desvio de função?
- O que é plano de carreira?
O plano de carreira é uma espécie de caminho que o empregado poderá percorrer dentro da empresa.
Esse caminho se refere a um planejamento que traz segurança na trajetória do empregado, lhe permitindo conseguir promoções dentro da empresa e também uma evolução salarial.
Também é uma garantia de que não serão exercidas funções diferentes das que previstas no contrato, resguardando os direitos dessa relação empregatícia.
Existem diversos tipos de planos de carreira utilizados pelas empresas, sendo alguns deles:
Esse planejamento assegura que cargos não serão criados e simplesmente extintos de acordo com o interesse do empregador.
Ter um plano de carreira é essencial para que um desvio de função não aconteça, como o ocorrido na franquia de doces, que não possui nenhum.
- Desvio de função
O desvio de função acontece dentro da relação de emprego quando o empregado passa a exercer funções distintas das que estão presentes em seu contrato de trabalho.
A relação de emprego é um vínculo jurídico estabelecido por empregador e empregado que por um acordo de vontades estipulam um contrato de trabalho.
Esse contrato deve conter as atividades que serão exercidas pelo empregado, assim como sua carga horária, jornada de trabalho e remuneração.
Quando o empregado passa a exercer funções distintas das pactuadas no contrato de maneira habitual, fazendo com que ocorra uma excessiva carga de trabalho, entre outros fatos que lesionam seus direitos, o próprio Art. 468 da CLT é atingido:
Sendo assim, é sempre importante identificar se você está exercendo as atividades descritas em seu contrato e se sua remuneração condiz com sua função.
No caso da franquia de doces, a relação de emprego continha irregularidades desde o início, pois os cargos verdadeiramente exercidos pelos empregados eram completamente distintos dos que constavam na Carteira de Trabalho, assim como a remuneração.
É evidente nesse caso, que a ausência de um plano de carreira e a não observância dos contratos estipulados pela franquia, levou a violação dos direitos dos trabalhadores.
Lembre-se, seu contrato de trabalho jamais pode ser alterado sem seu consentimento e sem o devido registro em sua carteira.
- Exemplos de desvio de função
Agora que já sabemos o que é desvio de função, para melhor contextualizar, traremos alguns exemplos práticos:
- Joana foi contratada como Vendedora em uma loja de roupas, mas durante sua jornada de trabalho, não vende roupas e sim, cuida da limpeza do local, o que difere das atribuições de seu registro de trabalho;
- Maria foi contratada como Auxiliar de Educação Infantil em uma escola particular de Curitiba, porém exerce a função de professora dentro da sala de aula, mesmo não tendo qualificação para tal;
- João foi contratado como Auxiliar Administrativo em um escritório, mas durante seu período de trabalho, cuida da manutenção dos computadores e o que mais necessitar o local, o que não condiz com sua função.
Todos esses exemplos mostram que os empregados passaram a exercer funções distintas das que constam em seu contrato de trabalho e até diferentes de sua qualificação, como no caso de Maria, o que viola os direitos presentes na relação entre empregado e empregador.
- Quais são os meus direitos quando ocorre o desvio de função?
O desvio de função é um claro descumprimento das regras trabalhistas. Caso você esteja passando por essa situação, é seu direito ter a devida anotação na Carteira de Trabalho demonstrando a verdadeira função que você está exercendo.
Também cabe ao empregador pagar pelas diferenças salariais referentes ao tempo em que você se encontra exercendo atividades não ligadas ao seu contrato.
Caso o empregador não regularize a situação, será possível ingressar com uma ação trabalhista para ter as irregularidades de seu trabalho supridas.
Para comprovar o desvio de função, provas que evidenciem essa irregularidade podem ser utilizadas, como e-mails e testemunhas.
As Leis Trabalhistas também permitem que você peça a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta grave de seu empregador ao não regularizar sua situação.
Fique atento!
Caso você esteja passando por essa situação, busque seus direitos e se precisar, também pode nos procurar, estaremos à disposição para o ajudar da melhor maneira possível.
