Empregados Públicos

A atuação com empregados públicos exige atenção e cuidado. Embora muitos profissionais assumam que, por serem celetistas e estarem submetidos ao direito do trabalho, a relação seja simples, há diversas peculiaridades, especialmente devido à presença do setor público — e, após a ADI 2135, até mesmo da Administração Pública Direta.

 

Com ampla experiência em todo o Brasil, lidamos frequentemente com servidores públicos celetistas, algo comum no âmbito municipal. Dessa forma, garantimos um serviço de alta qualidade e especializado.

 

Nossa equipe oferece suporte jurídico completo para empregados públicos:

  • Assessoria Jurídica: Consultoria para dúvidas e orientações sobre direitos funcionais e previdenciários.
  • Ações Judiciais: Representação em processos judiciais que envolvem progressões, vantagens funcionais, revisões de prorrogações, direitos violados, descontos indevidos, verbas salariais, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, danos morais, todos os tipos de assédio, readaptação, remoção, redução de jornada, horas extras, insalubridade e periculosidade, e demais direitos. 
  • Processos Administrativos: Defesa e acompanhamento em procedimentos administrativos, como sindicâncias, PADs e revisões de atos administrativos.
  • Planejamento Previdenciário: Orientação estratégica para servidores vinculados ao RGPS, com análise do tempo de contribuição e benefícios disponíveis para garantir uma aposentadoria segura;
  • RGPS: atuamos com excelência no atendimento a segurados do RGPS, oferecendo suporte na concessão de benefícios e reconhecimento de direitos previdenciários;