CARGO DE CONFIANÇA: QUAIS OS REQUISITOS E OS DIREITO
- O QUE É CARGO DE CONFIANÇA?
- O QUE CARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA?
- QUAIS SÃO OS DIREITOS?
- EMPREGADOS COM CARGO DE CONFIANÇA TEM DIREITO A HORAS EXTRAS?
- O QUE DESCARACTERIZA O CARGO DE CONFIANÇA?
- CONCLUSÃO
Se você ocupa uma posição de gerente, coordenador ou outra função que a empresa considera “de confiança”, é importante entender se esse título é real ou apenas uma estratégia para negar direitos trabalhistas.
Muitos empregadores utilizam o conceito de “cargo de confiança” para evitar o pagamento de horas extras e outros benefícios garantidos pela CLT. Mas nem todo funcionário que recebe esse título realmente se encaixa nessa categoria especial da lei.
A diferença entre um verdadeiro cargo de confiança e um golpe disfarçado, que pode impactar diretamente sua remuneração, seu FGTS, sua aposentadoria. Se você desconfia que sua situação não está correta, este artigo vai te ajudar a entender seus direitos e a identificar se você pode exigir uma revisão na Justiça.
1-O QUE É CARGO DE CONFIANÇA?
O cargo de confança é uma posição de gestão e liderança dentro da empresa, destinada a profissionais que exercem um papel estratégico na tomada de decisões. Geralmente, essa categoria inclui cargos como gerentes, diretores, superintendentes e coordenadores, mas o simples fato de ocupar um desses cargos não significa, por si só, que o trabalhador está enquadrado nessa condição especial prevista na CLT.
Esses profissionais representam a empresa, podendo tomar decisões estratégicas, contratar e demitir funcionários, aplicar sanções disciplinares e negociar em nome do empregador.
Mas apenas o título do cargo não basta para que ele seja considerado realmente de confiança. É preciso que o trabalhador tenha autonomia real e receba uma gratificação compatível.
Agora, vamos explicar o que realmente caracteriza um cargo de confiança.
2-O QUE CARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA?
Para que um cargo seja efetivamente considerado de confiança, o profissional precisa atender a alguns requisitos objetivos, que vão além do nome do cargo ou da confiança subjetiva do empregador.
Ele precisa, de fato, possuir autonomia diferenciada dentro da empresa, tomando decisões estratégicas que impactam diretamente os rumos do negócio. Entre suas principais atribuições, podemos destacar:
- Tomada de decisões estratégicas:
O profissional deve ter autoridade para definir processos, direcionar equipes e participar ativamente do planejamento da empresa.
- Contratação e demissão de funcionários:
A capacidade de admitir ou dispensar colaboradores demonstra um nível elevado de autonomia.
- Aplicação de sanções disciplinares:
O trabalhador deve ter poder para advertir, suspender ou penalizar outros funcionários, sem a necessidade de consulta ou autorização prévia da alta gestão.
- Negociação em nome da empresa:
Em alguns casos, o cargo de confiança pode envolver transações comerciais, acordos com fornecedores e tomada de decisões financeiras.
Além disso, um dos critérios mais relevantes para o enquadramento do cargo de confiança é a gratificação de, no mínimo, 40% sobre o salário-base, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da CLT.
Vamos conferir um exemplo prático para facilitar a compreensão.
Esse conjunto de responsabilidades, incluindo a autoridade para tomar decisões importantes e a gratificação adicional, caracteriza claramente que Mariana ocupa um cargo de confiança.
Se você se encaixa nessa descrição, significa que ocupa um cargo de confiança. Mas você sabe quais são os direitos do trabalhador nessa posição? Fique tranquilo, vamos te explicar tudo!
3-QUAIS SÃO OS DIREITOS?
Se o seu cargo for realmente de confiança, algumas regras da CLT são aplicadas de forma diferenciada, impactando sua jornada de trabalho, remuneração e outros direitos trabalhistas:
Controle de jornada:
Quem tem cargo de confiança não precisa bater ponto e tem horário flexível. Isso significa que pode trabalhar além do horário normal sem receber horas extras.
Gratificação de 40%:
Todo cargo de confiança precisa receber um adicional de 40% sobre o salário-base. Se você tem esse cargo e não recebe a gratificação, a empresa está descumprindo a lei.
Registro do cargo de confiança na carteira de trabalho
O empregador precisa fazer o registro na sua carteira como cargo de confiança além do pagamento da gratificação de no mínimo 40%, pois a gratificação integra traz benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, que fará a diferença na hora da sua aposentadoria.
Adicional noturno
O adicional noturno também não é pago para esses cargos. Se você trabalha à noite e não tem os poderes de um verdadeiro gestor, pode ser uma fraude.
Trabalho aos domingos e feriados
Esses dias devem ser pagos em dobro, mesmo para cargos de confiança.
Caso a empresa não faça isso, há base para cobrança judicial.
Deixamos o tema que gera mais dúvidas – HORAS EXTRAS – para explicar em um tópico exclusivo.
4-EMPREGADOS COM CARGO DE CONFIANÇA TEM DIREITO A HORAS EXTRAS?
Conforme previsto no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados que ocupam cargos de confiança não estão sujeitos ao controle de jornada e, portanto, NÃO têm direito ao pagamento de HORAS EXTRAS. No entanto, essa regra só se aplica quando o cargo realmente preenche os requisitos que explicamos anteriormente.
Se o empregador concede apenas o título de “cargo de confiança”, mas mantém o funcionário sujeito a horários rígidos, cobranças sobre entrada e saída, e sem liberdade para tomar decisões relevantes, então ele não pode ser excluído do regime de horas extras.
Em situações como essa, é fundamental consultar um advogado de confiança para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, visando o pagamento das horas extras que excederem a jornada legal estabelecida.
Nesses casos, é fundamental apresentar provas como registros de ponto, e-mails ou mensagens que demonstrem a exigência de cumprimento de horários fixos.
Portanto, se você exerce um cargo de confiança, mas percebe que ainda está sujeito a regras rígidas de jornada, pode ser que a empresa esteja utilizando esse título de forma indevida. Nesses casos, buscar orientação jurídica é o melhor caminho para garantir seus direitos.
5-O QUE DESCARACTERIZA O CARGO DE CONFIANÇA
Como já explicamos, nem todo profissional que recebe o título de “cargo de confiança” realmente se enquadra nessa categoria. Existem algumas situações que podem descaracterizar essa função é garantir ao trabalhador o direito ao pagamento de horas extras e outros benefícios da CLT.
Vamos explicar os principais fatores que invalidam a caracterização de um cargo de confiança:
- Falta de autonomia real: Se o funcionário precisa seguir ordens diretas, não tem poder de decisão sobre contratações, demissões ou estratégias da empresa, ele não pode ser considerado um gestor de fato.
- Jornada de trabalho controlada: Se o empregado precisa bater ponto, tem horário rígido de entrada e saída e é cobrado pelo cumprimento de uma jornada fixa, ele deve estar sujeito ao pagamento de horas extras.
- Ausência da gratificação de 40%: A legislação exige que cargos de confiança recebam um adicional de, no mínimo, 40% sobre o salário-base. Caso essa bonificação não seja paga, o funcionário não pode ser enquadrado nessa categoria.
- Funções meramente operacionais: Se o trabalhador apenas supervisiona tarefas sem ter poder de decisão relevante, seu cargo pode não ser de confiança, mas sim uma função de supervisão comum.
- Excesso de subordinação: Se o funcionário responde diretamente a superiores e não tem liberdade para tomar decisões estratégicas, sua função pode não ser de confiança.
Vamos utilizar um exemplo para tornar a explicação mais clara:
Esse cenário é um exemplo claro da descaracterização do cargo de confiança.
Se algum desses fatores se aplica ao seu caso, é possível que seu cargo tenha sido rotulado como “de confiança” apenas para reduzir custos da empresa. Nesse caso, buscar um advogado trabalhista pode ser o melhor caminho para garantir seus direitos.
6-CONCLUSÃO
Nem todo “cargo de confiança” é realmente de confiança. Muitas vezes, a empresa usa esse título para mascarar um vínculo normal de trabalho e evitar pagar benefícios garantidos por lei.
Se você suspeita que sua situação não está correta, busque orientação jurídica. Identificar essa fraude pode fazer uma grande diferença na sua vida.
Compartilhe este conteúdo com seus colegas de trabalho e fique atento aos seus direitos!
Aproveite para conferir o vídeo do nosso canal do Youtube falando sobre o cargo de confiança:
https://www.youtube.com/watch?v=zZYyRLsOkZ8&t=69s
Mylena Bransin, advogada especializada em trabalhadores, controller jurídico e técnica em segurança do trabalho.
Gabrielle Camile Barbosa, graduanda em Direito, atua na área de controladoria do escritório.
