FUI DEMITIDO: QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS? 

1. PONTOS IMPORTANTES NA ASSINATURA DA RESCISÃO.
2. DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
3. DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.
4. DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO.
5. CONCLUSÃO

Ser demitido é uma situação desafiadora que traz muitas dúvidas e incertezas. Por isso é essencial entendermos os direitos garantidos aos trabalhadores e saber quais medidas podem ser tomadas para garantir que a rescisão ocorra de forma justa e conforme a legislação.

Neste artigo explicaremos sobre o que analisar na hora da assinatura do termo de rescisão, bem como os direitos do trabalhador em diferentes cenários de demissão.

1-PONTOS IMPORTANTES NA ASSINATURA DA RESCISÃO

A rescisão trabalhista é o documento que oficializa  o término do vínculo empregatício, seja por iniciativa do empregado ou do empregador. É fundamental que os trabalhadores compreendam os termos da rescisão, pois isso impacta diretamente os valores a serem recebidos e seus direitos.

Na hora de assinar o termo de rescisão, é importante que o trabalhador esteja atento aos seguintes pontos:

1. 1. Férias vencidas e Proporcionais: Verifique se você tem direito a férias vencidas e proporcionais. Caso tenha acumulado dias de férias não usufruídos, a empresa deve pagar o valor correspondente;
   2. 13º Proporcional: Certifique-se de que o empregador está pagando o proporcional do 13º salário referente ao período trabalhado;
   3. Pagamento do saldo de  Salário: Verifique se o saldo de salário referente ao último mês de trabalho foi corretamente pago;
   4. Aviso Prévio Indenizado: Caso a empresa opte por indenizar o aviso prévio, esse valor deve estar corretamente discriminado na rescisão.
   5. Banco de Horas: Caso você tenha saldo de banco de horas não compensado, a empresa deve pagar o valor.
   6. Depósitos do FGTS: Verifique se os valores foram depositados corretamente na conta vinculada ao FGTS.

Uma dúvida comum que surge é sobre o que fazer caso o trabalhador perceba que algum dos direitos mencionados acima não foi incluído na rescisão. 

Se algum direito estiver ausente no termo de rescisão, o trabalhador deve notificar a empresa sobre o erro e solicitar a correção. 

Caso a empresa não corrija o problema, é recomendável procurar um advogado especialista para avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis.

Atenção: Evite assinar a rescisão antes de receber os valores devidos ou caso identifique erros no documento, pois ele também funciona como um recibo. No entanto, caso já tenha assinado e posteriormente perceba inconsistências ou valores incorretos, ainda é possível ingressar com uma ação trabalhista para reivindicar os direitos não pagos corretamente.

Agora, vamos detalhar os direitos do trabalhador em cada modalidade de rescisão, para que você saiba exatamente o que pode exigir em caso de desligamento da empresa.

2-DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o vínculo com o empregado, sem apresentação de um motivo específico.  Resumindo, a decisão de desligamento se deu por parte da empresa, sem que o empregador tenha cometido qualquer falta grave. 

Nesse caso, o que você tem direito de receber:

Saldo de salário;

1. Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
2. 13º salário proporcional;
3. Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
4. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
5. Seguro-desemprego (caso cumpra os requisitos para recebimento);
6. Direito ao saque do saldo do FGTS.

O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela legislação, geralmente até 10 dias úteis após o desligamento.

Exemplo prático: 

Esse é um exemplo claro de demissão sem justa causa. Mas o que acontece se a demissão for por justa causa? Vamos explicar agora quais são seus direitos.

3-DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador perde a maioria dos direitos rescisórios.

Em uma demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a:

1. Saldo de salário referente aos dias trabalhados.
2. Férias vencidas, com o adicional de 1/3 sobre o valor das férias.

Outros direitos, como 13º salário proporcional, aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS, não são devidos.

Alguns motivos que podem ser causas de Justa causa são: 

• Indisciplina ou insubordinação; 
• Abandono de trabalho;
• Assédio;
• Ato de improbidade, como roubo ou fraude; 
• Violação de segredo da empresa;

Por ser uma penalidade severa, a justa causa deve ser bem fundamentada pelo empregador, podendo ser questionada judicialmente caso o trabalhador considere injusta a demissão.

Exemplo prático: 

Esse é um exemplo de demissão por justa causa. Mas e se a sua demissão não foi nem por justa causa nem sem justa causa, e sim um pedido de demissão? Quais seriam seus direitos? Vamos te explicar agora.

4- DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE PEDIDO DE DEMISSÃO.

O pedido de demissão ocorre quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho por conta própria. 

Nesse caso, ele tem direito a:

1. Saldo de salário pelos dias trabalhados;
2. Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
3. 13º salário proporcional.

Perdendo o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque do saldo do FGTS e ao seguro-desemprego.

Além disso, caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio, a empresa pode descontar esse valor das verbas rescisórias.

Exemplo prático: 

Esse é um exemplo de um pedido de demissão, antes de finalizar, é importante destacar que cada situação de desligamento tem impactos diretos na vida do trabalhador. Por isso, conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos.

5-CONCLUSÃO

Independentemente do tipo de desligamento, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos para garantir que o empregador cumpra corretamente a legislação trabalhista. Caso haja dúvidas ou suspeitas de irregularidades, recomenda-se buscar orientação de um advogado especializado em direito do trabalho.

Estar bem informado é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Aproveite para conferir em nosso canal no Youtube, o vídeo completo sobre seus direitos na hora da rescisão do contrato.

Mylena Vitório Bransin é advogada e controller jurídico, especialista em Direito e Relações do Trabalho. Atua como professora no Quetes Educacional. É coordenadora da Controladoria Jurídica no Quetes Advocacia e líder da área trabalhista do escritório. Integra a Comissão das Mulheres Advogadas e a Comissão de Gestão e Empreendedorismo.

Gabrielle Camile Barbosa é graduanda em Direito e atua na área de controladoria do escritório.