PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
- O que é o programa de demissão voluntária?
- Direitos de quem adere ao PDV;
- Programa de Demissão Voluntária da Caixa Econômica Federal.
- O QUE É O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)?
O Programa de Demissão Voluntária (PDV) pode ser caracterizado como um acordo feito entre empregador e empregado que levará a um pedido de desligamento de maneira espontânea.
O PDV ocorre quando o empregador apresenta uma proposta com diversas vantagens aos seus empregados, sendo possível que aceitem ou não aderir ao programa.
O benefício em aderir ao programa se encontra no fato de que o PDV costuma conter mais vantagens financeiras do que os desligamentos que decorrem de uma demissão sem justa causa.
Embora tal negociação possa trazer proveitos é de extrema importância consultar um advogado trabalhista para tomar essa decisão e também garantir todos os seus direitos para o momento da transação.
2. DIREITOS DE QUEM ADERE AO PDV
O Programa de Demissão Voluntária não se encontra previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas é reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que permite sua aderência nas mais diversas empresas públicas e privadas.
No PDV o empregado deve receber todas as verbas rescisórias que lhe são asseguradas em uma demissão sem justa causa, como o saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, FGTS e PIS/PASEP.
Além disso, outras vantagens podem ser incluídas pelo empregador no programa, como a garantia de assistência médica a você e aos seus dependentes por até um ano após a demissão, entre outras que devem ser observadas no plano de demissão voluntária.
É importante saber que para o PDV ocorrer é necessário que o documento do plano de demissão voluntária apresente o motivo pelo qual a empresa o está implementando.
Ainda, o documento deve conter a discriminação das verbas trabalhistas e as vantagens que serão garantidas ao empregado com a adesão do programa de demissão voluntária.
Os empregados não podem ser obrigados a aderirem ao PDV, bem como, não podem ser punidos caso não optem pelo programa.
Assim, o acompanhamento jurídico é importante para que ocorra uma análise do plano e se de fato ele será vantajoso caso aderido.
3. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que lançará em breve um Programa de Demissão Voluntária.
É muito comum a implementação do PDV, tendo em vista as inúmeras vantagens que decorrem do programa, não somente para o empregado, mas também para o empregador.
Assim, é importante observar tudo o que consta no documento do programa e os outros diversos pontos mencionados anteriormente.
Além disso sabe-se que trabalhadores de instituições bancárias sofrem muitas violações de direitos como não recebimento de valores de horas extras, desvio de função, doenças ocupacionais
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O acompanhamento jurídico é essencial para que seus direitos sejam resguardados. Uma consulta, onde o profissional investigue seu caso, analise seus direitos e evitará que você tenha prejuízos.
Abaixo modelo de ficha de entrevista de uma consulta trabalhista:
Caso você deseje aderir ao Programa de Demissão Voluntária, estaremos à disposição para o ajudar da melhor maneira possível!
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