O PAPEL DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DENTRO DE UM SINDICATO
Nesse post iremos contar um pouco de como é a atuação do advogado dentro de um sindicato. Você sabe a importância e os benefícios que a assessoria pode trazer?
Então, o principal objetivo desse post é trazer as informações mais importantes dessa atuação tanto no direito individual, como por exemplo, o auxílio que o advogado poderá dar no processo (demorado) da aposentadoria, quanto no direito coletivo, por meio das famosas negociações e acordos coletivos entre você e seus colegas de trabalho.
Nesse post, iremos falar tudo o que você precisa saber sobre as ACTs e os CCTs.
Mas antes, precisamos falar um pouquinho sobre esses palavreados, não tão comuns, para que você possa entender melhor como funciona o sindicato em conjunto com o advogado.
Então, vamos começar pelo início de tudo?
- A ORIGEM DOS SINDICATOS
- O QUE É DIREITO SINDICAL?
- ATUACÃO . QUAL A DIFERENÇA?
- QUAL É O PAPEL DO ESCRITÓRIO DENTRO DE UM SINDICATO?
- A ORIGEM DOS SINDICATOS
Você sabia que o sindicato surgiu junto com o fenômeno do capitalismo, e veio do francês – syndic – que significa “representante de uma determinada comunidade”.
Os sindicatos vieram com o propósito de cumprir um papel de resistência à exploração capitalista.
Tudo começou com um confronto entre as classes mesmo, em razão das péssimas condições de trabalho que a classe mais baixa estava inserida.
É nesse cenário de luta que a classe operária sente a necessidade de organização;
É claro que, mais adiante, com a mudança e evolução do sistema, atingem outros setores econômicos como por exemplo, o sindicato dos bancários.
E no nosso Brasil, não foi diferente. Após a transição do sistema escravocrata para o então chão da fábrica não havia direito algum para os trabalhadores.
O movimento sindical começou com os operários que estavam insatisfeitos com suas condições de trabalho e uniram forças para lutar pelos seus interesses formando os primeiros sindicatos no país!
- O QUE É DIREITO SINDICAL?
Até aqui, você já sabe como surgiu o sindicato. Mas você sabe dizer o que é o direito sindical?
O direito sindical tem como característica a regulamentação das relações jurídicas entre os empregados e os empregadores com o objetivo de equilibrar essa relação.
Na nossa constituição, os sindicatos estão previstos no art. 8º e são criados sem que tenha uma lei.
Para que exista um sindicato, precisa apenas de registro junto ao órgão competente.
Em breve, iremos fazer um post por aqui falando sobre como fundar um sindicato!
Dentre as várias funções exercidas pelo sindicato, a principal atividade é a defesa da classe trabalhadora, sempre buscando por reivindicações e melhorias nas condições de trabalho.
Contamos um pouco aqui sobre o direito de associação e como ele está disposto em todas as jurisdições que admitiram a existência de um grupo organizado.
Resumindo, o direito sindical é tudo o que envolve o direito do trabalhador e sua luta para alcançar as reivindicações feitas no cenário de trabalho.
No nosso blog explicamos como nosso escritório se tornou um escritório que atua nessa área, dá uma olhadinha no post que conta a história de como a Dra.Regeane se tornou advogada sindical no Paraná.
- ATUAÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. QUAL A DIFERENÇA?
Os sindicatos possuem o dever de buscar, em conjunto com os empregadores, acordos ou convenções coletivas que beneficiem as partes.
Em outro post, falamos um pouco sobre Direito à negociação coletiva dos Servidores Públicos.
Esses documentos têm regras que abrangem a relação entre colaborador e a empresa.
Quais questões as ACTs e as CCTs englobam?
Podemos citar por exemplo, o piso salarial, porcentagem de horas extras, quantidade de horas trabalhadas, duração de jornada, intervalos…
Existe diferença entre os acordos coletivos e as convenções coletivas? SIM. Em geral a CCT tem a mesma finalidade que o ACT, só que a convenção é firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e o sindicato dos patrões.
Resumindo, colocamos as principais diferenças neste quadro:
Lembrando que o que é disposto no acordo ou convenção coletivas sobrepõem o que dizem as leis trabalhistas. Ou seja, possui maior validade do que as normas da CLT.
Existe uma discussão muito grande sobre a possibilidade do servidor público negociar com a Administração Pública.
Inclusive a Dra. Regeane tem um livro sobre o tema, onde conclui que a ausência de diálogo entre Estado e servidores públicos, sem o verdadeiro respeito aos direitos sociais coletivos, viola preceitos constitucionais e tratados internacionais.
- QUAL É O PAPEL DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO SINDICATO?
É muito importante que o advogado faça parte e acompanhe as atividades do sindicato.
Em conjunto com a diretoria do sindicato, o advogado representará os interesses da classe trabalhadora, atuando em negociações e eventos em geral, dando suporte à categoria.
Também tem o papel de mobilizar a base e esclarecer dúvidas sobre os interesses e reivindicações da categoria, por meio de palestras, ouvidoria, e principalmente, o atendimento direto do advogado aos filiados.
A atuação do escritório se da nas demandas individuais, coletivas, realização de pareceres e assessoria a entidade e a diretoria.
- No direito individual
O sindicato garante ao trabalhador que os direitos trabalhistas sejam respeitados, para garantir um local de trabalho saudável e com ampliação dos direitos dos colaboradores das empresas ou na administração pública.
No direito individual, o escritório de advocacia o escritório se preocupa em auxiliar o trabalhador no que diz respeito a demissões, aposentadoria, assédio moral, acidente de trabalho e demais direitos;
Tem como princípio a proteção ao trabalhador visto que é a parte com menor força no contrato de trabalho.
Além disso, você sabia que, como sindicalizado, o trabalhador passa a ter vários benefícios, como por exemplo:
- No direito coletivo
Os sindicatos foram criados para proteger os interesses de uma determinada categoria de profissionais, destacando-se por agir pelos interesses coletivos, os quais podemos citar:
-Intervenção legal em ações judiciais, incluisve como substituto processual;
-Orientação sobre questões direitos;
-Participação na elaboração de legislação;
-Recebimento de denúncias de trabalhadores;
-Representação da categoria em reuniões e negociações;
– Organizações de greves e mobilizações;
Assim, é de suma importância que os advogados do Sindicato estejam presnetes em todas essas movimentações, e conheçam melhor do que qualquer os problemas e as necessidades relacionadas a categoria.
Isso tudo para defender direitos e normas que não estão sendo cumpridos ou que estão sendo desrespeitadas.
- Pareceres
Os pareceres são muito utilizados por instituições e profissionais que buscam uma segunda opinião para orientação na tomada de determinada decisão e se precaver de outras.
É dever do advogado, por meio do parecer, elencar os riscos, consequências (positivas e negativas) do que está se pedindo no parecer, uma vez que poderão existir enormes prejuízos quando não alertados sobre estes problemas.
Por ser um documento técnico, é necessário a presença de um advogado que tenha conhecimento sobre o que é discutido, a fim de que a decisão ( seja da diretoria, seja do trabalhador) tenha eficiência e sustentação ao celebrar um contrato, por exemplo.
É sabido que os advogados que trabalham no sindicato sofrem um controle maior de seu trabalho, através da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)e pelo próprio sindicato.
Os advogados deverão garantir um atendimento satisfatório à categoria, bem como um parecer completo, evitando erros e deslizes que possam causar grandes prejuízos ao sindicato!.
- Assessoria a entidade e diretoria
O escritório de advocacia dentro do sindicato funciona como um auxiliar da diretoria sindical.
Por meio do advogado, o diretor sindical terá uma base de pensamento concreta para fundamentar suas principais dúvidas na hora de tomar decisões, devidamente amparado na legislação.
Principalmente frente às negociações coletivas, que necessitam de um processo de diálogo, uma conversa de forma organizada entre as categorias.
O caminho do advogado é preparar a entidade e a diretoria para assumir a responsabilidade dos dirigentes em relação aos trabalhadores.
Além disso, possui o dever de representar e defender os interesses dos trabalhadores administrativa e politicamente.
Devem celebrar contratos verbais, escritos e “tomar as rédeas” quando for preciso para intervir em relações contratuais, participando de negociações em defesa da categoria, esclarecendo as dúvidas e questionamentos da base.
Você viu como é importante a atuação de um escritório de advocacia dentro de um sindicato?
Inclusive, em breve postaremos um post sobre como trabalhamos assim que assumimos um contrato de um sindicato e você vai ver que tem muita coisa para ser feita já na largada, e outro sobre os maiores erros que um sindicato comete ao contratar um escritório de advocacia.
Dessa forma, é possível garantir a defesa e cumprimento dos direitos dos trabalhadores ali representados, como principal função do advogado, fazer com que o sindicato oriente o trabalhador sobre seus direitos e que estes possam vir a serem cumpridos.
Referências:
SEGATTO, Jose A. História do Movimento Sindical no Brasil. Mímeo, 1990, RJ
MOLINA. Helder. Breve História das Lutas e Concepções Políticas dos Trabalhadores no Brasil.. Texto para Curso de Formação Sindical, Rio de Janeiro, Sindpd/RJ, 1999.
http://www.sintetufu.org/historia-do-sindicalismo/acesso em: 20/03/2022 às 20:30
