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Servidor Público que trabalha 4 horas por dia (20 horas semanais) tem direito ao auxílio alimentação?

Os servidores públicos possuem diversos direitos e deveres e direitos previstos tanto na Constituição Federal quanto em leis específicas, como o Estatuto do Servidores Públicos, sendo eles Federais ou Municipais a depender da sua situação.
No regime em que o servidor está lotado, ou seja, no estatuto em que o servidor está inserido, além de estarem estipulados os direitos e deveres, também temos os benefícios, e esses, não se resumem à estabilidade e seguridade social, e incluem outros subsídios, como o auxílio-alimentação do servidor público, que é o ponto principal que será tratado neste artigo.

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